Vivemos em um mundo movido a dados. Quase todas as transações e interações que você tem com a maioria das organizações envolvem o compartilhamento de dados pessoais, como seu nome, endereço e data de nascimento. Você também compartilha dados online, toda vez que visita um site, pesquisa ou compra algo, usa as redes sociais ou envia um e-mail.
O compartilhamento de dados ajuda a tornar a vida mais fácil, conveniente e conectada. Mas seus dados são seus dados. Pertencem a você, portanto, é importante que seus dados sejam usados apenas da maneira que você esperaria e que permaneçam seguros. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que os dados de todos sejam usados de forma adequada e legal. E nós do Grupo Conceitus estamos empenhados nisso!
Confirmação e acesso: Você pode solicitar a confirmação da existência de um tratamento e acesso aos seus dados pessoais, a razão pelas quais eles são armazenados, a origem da informação e quais os critérios de uso pela Conceitus Advocacia.
Correção: Você tem o direito de solicitar que dados incompletos, desatualizados ou incorretos sejam prontamente corrigidos.
Portabilidade: É possível solicitar a transferência de dados pessoais para outros fornecedores, serviço, produto (e até mesmo internacionalmente).
Revogação de Consentimento: É possível revogar a qualquer momento o consentimento de uso de seus dados pessoais tratados, pois mesmo após a autorização você ainda possui os mesmos poderes sobre eles. Nossa Base Legal não é o consentimento, sendo assim, você não terá como exercer esse direito.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Será possível solicitar que os dados sejam totalmente desvinculados das informações de reconhecimento pessoal (anonimização), suspensão temporário da operação de tratamento dos dados ou a exclusão de algo específico ou um conjunto de coisas dentro do banco de dados de uma organização, especialmente quando considerados desnecessários para a utilização da empresa. No caso da Conceitus Advocacia, você não terá como exercer esse direito porque coletamos dados estritamente necessários para fins de processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais. Sem estes dados exigidos por força de lei, é impossível a prestação de serviço.
Eliminação: Você pode manifestar o direito de pedir para que seus dados pessoais tratados, sejam eliminados. Mas observe que, durante a execução do contrato esse procedimento é impossível e, após a execução de contrato será necessário analisar cada caso individualmente.
Compartilhamento: Você tem o direito de saber informações sobre todas as entidades – públicas ou privadas com os quais suas informações pessoais são compartilhadas.
Explicação: Você tem o direito de obter informações sobre as possibilidade e consequências de não fornecer o consentimento sobre determinadas ações de tratamento de dados pessoais.
Oposição: Você pode negar o tratamento dos dados pessoais quando o processo é realizado de maneira ilegal – fora de compliance com a LGPD.
Revisão de decisão automatizada: O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar informações sobre quais os critérios e processos utilizados na tomada de decisão da estrutura automatizada. Decisões como definição de perfil, profissional, consumo e de crédito são algumas das que afetam diretamente os interesses do titular. No caso da Conceitus Advocacia, nós não adotamos decisões automatizadas.